Tipos de processos para reconhecer a cidadania italiana

Publicado em: 31/07/2023

A cidadania italiana é o reconhecimento legal de que uma pessoa é descendente de um italiano e, portanto, tem direito aos mesmos direitos e deveres que os cidadãos nascidos na Itália. Afinal, a cidadania é transmitida por sangue, seguindo os princípios do iure sanguinis, que considera a origem familiar e não o local de nascimento. Apesar desse direito adquirido, existem diferentes tipos de processos para reconhecer a cidadania italiana e conhecê-los é o melhor caminho para realizar o seu sonho de dupla cidadania. Confira maiores detalhes neste artigo.

Quem tem direito à cidadania italiana por descendência?

Para ter direito à cidadania italiana por descendência, é preciso comprovar que você tem um antepassado italiano (trisavô, bisavô, avô, pai) que emigrou para o Brasil e que não renunciou à sua cidadania de origem. Para comprovar o vínculo familiar, é preciso reunir documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito de todos os envolvidos na linha de transmissão até você.

A presença de mulheres na linha de transmissão também confere o direito de reconhecimento da cidadania. Porém, caso o descendente dessa mulher tenha nascido antes de 1º de janeiro de 1948, só é possível solicitar a cidadania italiana via judicial.

Para saber se você tem direito à cidadania italiana por descendência, é preciso fazer uma pesquisa genealógica e levantar todos os documentos dos seus antepassados italianos e brasileiros até chegar em você. Essa pesquisa pode ser feita por você mesmo ou por uma assessoria jurídica especializada como a RRL Cidadania Italiana.

Tipos de processos para reconhecer a cidadania italiana

Basicamente existem três formas principais de se tornar um cidadão italiano por reconhecimento: por via administrativa consular, via administrativa na Itália e via judicial. A seguir explicamos mais detalhadamente sobre cada uma delas.

Cidadania italiana via consulado

Entre os tipos de processos para reconhecer a cidadania italiana, o por via administrativa consular é o mais comum. Ele consiste em solicitar o reconhecimento da cidadania no consulado italiano da sua região no Brasil. Para isso, é preciso reunir todos os documentos necessários, traduzi-los para o italiano por um tradutor juramentado e apostilá-los em cartório. Depois, é preciso agendar um horário no consulado para entregar os documentos e fazer o pedido formal. A principal vantagem desse procedimento para reconhecer a cidadania é que você não precisa se ausentar do Brasil para realizar o seu sonho de se tornar um cidadão italiano. Em contrapartida, pode enfrentar uma longa fila de espera para a análise e conclusão do processo, que pode durar até mais de 10 anos. Descubra os consulados italianos no Brasil.

Por via administrativa na Itália

Outro processo para obter o reconhecimento da cidadania italiana é por via administrativa na Itália (via comune). Nesse caso, você deve obter um visto de permanência temporário e se mudar para a Itália para dar entrada e acompanhar todo o processo até a sua conclusão como um residente do país.

Por lá, deve reunir todos os documentos e solicitar à prefeitura local (Comune) o reconhecimento da cidadania. Assim como acontece no pedido via consular, todos os documentos precisam estar traduzidos e apostilados.

A grande vantagem desse processo para reconhecer a cidadania italiana, é que ele costuma ser mais rápido do que no consulado brasileiro, podendo levar de seis meses a um ano. Porém, a grande desvantagem é que você precisa arcar com os custos da viagem e da estadia na Itália, além de ter que se adaptar à cultura e ao idioma do país.

Cidadania italiana via judicial

Além dos processos para reconhecer a cidadania italiana citados anteriormente, há ainda a solicitação via judicial. Esse processo consiste em entrar com uma ação judicial contra o Estado italiano para ser reconhecido como cidadão do país, hoje é vista por muitos a forma mais prática, segura e econômica. A grande vantagem deste tipo de processo é poder incluir diversos familiares na mesma ação e assim dividir os custos com todos os requerentes.

Esse tipo de procedimento é indicado para casos específicos, como:

    • Quem possui uma mulher na linha de transmissão da cidadania italiana que teve um filho antes de 1948.
    • Quem possui um ancestral que se naturalizou brasileiro antes do nascimento do filho, pois embora a lei italiana considere que houve renúncia à cidadania pelo ancestral, há jurisprudência favorável aos descendentes nessa situação.
    • Quem não consegue agendar um horário no consulado ou está há mais de dez anos na fila de espera (ação contra a fila).

Para solicitar a cidadania italiana via judicial, é preciso reunir todos os documentos necessários e contratar uma assessoria especializada para representá-lo perante a justiça italiana. Nesse caso, o advogado irá protocolar a petição inicial no tribunal competente e acompanhar todo o andamento do processo até a sua conclusão.

A vantagem dessa via é que o processo pode ser feito à distância, sem que você precise viajar ou se mudar para a Itália, já que será representado legalmente por um profissional habilitado. Além disso, demora menos tempo do que o pedido via consulta, podendo variar entre 18 a 36 meses. A desvantagem é que além dos custos com emissão de certidões, tradução juramentada e apostilamento em cartório, existem ainda os honorários do advogado.

Quanto custa para ter a cidadania italiana reconhecida?

Infelizmente, todos os processos para reconhecer a cidadania italiana são pagos. Quanto aos custos, eles podem variar de acordo com o tipo de processo, o número de documentos, as taxas consulares e os honorários da assessoria jurídica. Em geral, os custos envolvem:

    • Pesquisa e buscas de certidões caso houver necessidade;
    • Retificação das certidões brasileiras, caso haja erros ou divergências nos nomes, datas ou locais dos seus antepassados;
    • A emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito dos seus antepassados italianos e brasileiros;
    • A tradução juramentada das certidões brasileiras para o italiano, que é feita por um tradutor público habilitado;
    • O apostilamento das certidões brasileiras (Apostila de Haia), que é um selo que autentica a origem dos documentos;
    • Taxas consulares;
    • Caso opte pela via judicial, existem ainda os honorários da assessoria jurídica especializada em cidadania italiana, que podem variar de acordo com o tipo de processo, a complexidade do caso e os serviços prestados.

Quais são os documentos necessários para o reconhecimento da cidadania italiana?

Os documentos necessários para solicitar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência podem variar conforme o procedimento escolhido, se via consular, via judicial ou via administrativa na Itália. Mas geralmente incluem:

  • Certidões de nascimento, casamento e óbito de todos os seus antepassados italianos na linha de transmissão até chegar em você;
  • As traduções juramentadas de todas as certidões;
  • O apostilamento em cartório de todos os documentos.

Benefícios de contar com uma assessoria jurídica especializada em cidadania italiana

Como você viu neste artigo, todos os tipos de processos para reconhecer a cidadania italiana têm suas particularidades, requisitos e burocracias. Sendo assim, contar com uma assessoria jurídica especializada nesse tipo de serviço pode trazer diversos benefícios, tais como: Como você viu neste artigo, todos os tipos de processos para reconhecer a cidadania italiana têm suas particularidades, requisitos e burocracias. Sendo assim, contar com uma assessoria jurídica especializada nesse tipo de serviço pode trazer diversos benefícios, tais como: Com a RRL Cidadania italiana, você tem a garantia de um serviço de qualidade, eficiência e transparência, que irá facilitar e agilizar o seu processo de cidadania italiana. Entre em contato conosco e faça um orçamento sem compromisso!

Cidadania italiana para filhos: saiba como transmitir a cidadania aos seus descendentes diretos

Publicado em: 24/07/2023

A cidadania italiana é o vínculo jurídico que liga uma pessoa ao Estado italiano e um direito que pode ser transmitido de pais para filhos, independentemente do local de nascimento ou da idade dos descendentes. Isso significa que se você tem um ascendente italiano na sua árvore genealógica, você pode solicitar o reconhecimento da sua cidadania por direito de sangue (iure sanguinis). Mas como solicitar a cidadania italiana para filhos? Apesar de ser um direito que não se perde por gerações, existem alguns requisitos que devem ser cumpridos para que você possa se tornar um cidadão italiano. Neste artigo você vai conhecer os principais e compreender quais são os benefícios de contar com uma assessoria jurídica especializada para obter o reconhecimento da sua cidadania. Acompanhe!

O que é a cidadania italiana para filhos?

Em princípio, a cidadania italiana para filhos é o direito que os descendentes de italianos têm de obter o reconhecimento da sua nacionalidade italiana por meio do vínculo sanguíneo. Ou seja, se você possui um ascendente italiano em linha direta, você pode solicitar o reconhecimento da sua cidadania italiana.

No entanto, é importante observar que mulheres italianas passaram a ter o direito de transmitir a cidadania para os seus filhos nascidos após 1º de janeiro de 1948, data em que entrou em vigor a Constituição da República Italiana. Isso significa que se o seu ascendente italiano era uma mulher que teve um filho antes dessa data, você deverá entrar com uma ação judicial na Itália para solicitar o reconhecimento da sua cidadania italiana por via materna.

Quais são os benefícios da Cidadania italiana para filhos?

A cidadania italiana traz uma série de benefícios para os descendentes de italianos que desejam ter mais oportunidades de estudo, trabalho e qualidade de vida. A seguir listamos alguns deles:

  • Ter um passaporte italiano, que é um dos mais poderosos do mundo e permite viajar sem visto para mais de 180 países;
  • Poder trabalhar em qualquer país da União Europeia sem restrições ou burocracias;
  • Ter acesso à educação pública e gratuita na Itália e em outros países da Europa, podendo estudar em universidades renomadas e concorrer a bolsas e intercâmbios;
  • Ter direito à saúde pública, gratuita, de qualidade e eficiente na Itália e em outros países da Europa;
  • Poder visitar museus, monumentos e outras atrações turísticas e culturais com descontos ou gratuidade;
  • Poder votar e ser votado nas eleições locais, nacionais e europeias;
  • Ter direito à proteção consular da Itália em qualquer lugar do mundo, podendo contar com o apoio das autoridades italianas em caso de emergências ou problemas no exterior;
  • Conquistar a dupla nacionalidade, podendo manter a sua cidadania brasileira e usufruir dos direitos e deveres de ambos os países.

Como solicitar a cidadania italiana para filhos?

A solicitação de reconhecimento da cidadania italiana pode variar de acordo com a idade, o tipo de filiação e o local onde o pedido é feito. Confira a seguir as principais formas de solicitar a Cidadania italiana para filhos:

Cidadania italiana para filhos menores de idade

Os filhos menores de idade de pais italianos têm o direito automático ao reconhecimento da cidadania. Afinal, devemos lembrar que a cidadania italiana se baseia no princípio “iure sanguinis”, que é o direito de sangue, e é transmitida de geração em geração. Para tal, basta que o casal registre o nascimento da criança na comune italiana, caso morem na Itália ou enviar os documentos para o consulado italiano onde se encontra o registro de residência AIRE. Consulte aqui a lista de consulados italianos no Brasil.

Cidadania italiana para maiores de 18 anos

Diferentemente do que acontece com os filhos menores de idade, os filhos de pais italianos maiores de 18 anos não têm direito à cidadania de forma direta. Nesse caso, a solicitação de reconhecimento da cidadania italiana para filhos deve ser feita em um consulado italiano ou diretamente na Itália.

Cidadania italiana para filhos adotivos

Os filhos adotivos de pais italianos ou que obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana também têm direito ao reconhecimento direto da cidadania, desde que tenham sido adotados antes dos 18 anos de idade e que o processo de adoção tenha sido oficializado antes da maioridade. Todavia, é importante observar que a cidadania italiana para filhos adotivos maiores de 18 anos de idade segue um procedimento diferente. Nesse caso, o próprio filho é que deverá solicitar a cidadania por adoção, fazendo o pedido por via administrativa em um consulado italiano ou diretamente na Itália. Neste último caso, é exigido um tempo mínimo de residência de 5 anos.

Enteados têm direito à cidadania italiana para filhos?

Não, infelizmente enteados de pais italianos não têm direito à cidadania.

E para filhos naturais? Quais são as regras da cidadania italiana?

Afinal, o que são filhos naturais? Na Itália, são considerados filhos naturais os filhos legítimos de pais italianos não casados. Felizmente, a eles também é dado o direito à cidadania italiana para filhos, basta apresentar a certidão de nascimento da criança à comune italiana ou ao consulado que representa o seu local de nascimento. Todavia, caso o genitor responsável por transmitir a cidadania reconheça o filho após os 18 anos, é dado ao filho um prazo de 12 meses para que este solicite o reconhecimento da cidadania diretamente na Itália ou em um consulado italiano.

Pais que ainda não têm a cidadania italiana reconhecida podem transmitir a cidadania diretamente para seus filhos?

Em via de regra, para transmitir a cidadania italiana de forma direta aos filhos é preciso que os genitores sejam cidadãos italianos. Sendo assim, é necessário que o processo de reconhecimento da cidadania esteja concluído para transmitir esse direito diretamente, sejam eles legítimos, naturais ou adotivos.

Quais são os documentos necessários para obter o reconhecimento da cidadania italiana para filhos?

Os documentos a serem apresentados para o reconhecimento da cidadania italiana para filhos depende do tipo de filiação, da idade e do procedimento escolhido para dar entrada no processo, se por via administrativa no Brasil ou na Itália ou por via judicial. Mas geralmente os documentos exigidos são:

  • Certidão de nascimento do filho que terá a cidadania reconhecida;
  • Certidão de casamento dos pais (caso sejam casados oficialmente);
  • Certidão de óbito caso algum dos genitores tenha falecido antes da solicitação de reconhecimento da cidadania;
  • Certidão Negativa de Naturalização (CNN) dos genitores;
  • Certificado de cidadania italiana para pais que obtiveram a reconhecimento mediante procedimento administrativo ou judicial;
  • Comprovante de residência;
  • Cadastro no AIRE atualizado caso os pais residam fora da Itália;
  • Homologação do processo de adoção (caso se aplique).

Quanto tempo demora?

O prazo para o reconhecimento da cidadania italiana para filhos diretos pode variar conforme a situação e de acordo com o local onde o pedido é feito. Nos consulados italianos no Brasil, por exemplo, esse pedido demora cerca de 2 anos, ao passo que o pedido feito diretamente na Itália pode levar entre 06 e 12 meses.

Qual é a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada em todas as etapas do processo de cidadania italiana?

Como você pode perceber, solicitar o reconhecimento da cidadania italiana para filhos pode ser um processo complexo, burocrático e demorado, dependendo da situação e do local onde o pedido é feito. Por isso, é importante contar com uma assessoria jurídica especializada em cidadania italiana para facilitar e agilizar o seu processo. A boa notícia é que a RRL Cidadania Italiana pode te ajudar em todas as etapas do processo, desde a pesquisa genealógica e o levantamento dos documentos necessários até a emissão do passaporte italiano. E caso você opte por dar entrada em seu pedido por via judicial, nossa equipe jurídica é habilitada e capacitada para representá-lo perante a justiça italiana, sem que você precise se ausentar do Brasil para isso.Realize o seu sonho de se tornar um cidadão italiano com segurança, agilidade, transparência em todas as fases do processo e preços justos. Fale com especialistas no assunto.

Cidadania italiana por casamento: tudo o que você precisa saber

Publicado em: 17/07/2023

Se você é casado com um cidadão italiano, saiba que tem direito a solicitar a sua cidadania italiana por casamento e usufruir de diversos benefícios, como a livre circulação na União Europeia, o acesso à saúde e à educação públicas, o direito de votar e ser votado nas eleições italianas, entre outros.

Mas como reconhecer a cidadania italiana por matrimônio? Quais são os documentos necessários? Se você compartilha das mesmas dúvidas, não perca a oportunidade de ler este artigo até o final. Nele, a RRL Cidadania Italiana vai responder a essas e outras perguntas sobre o tema. Acompanhe!

O que é a cidadania italiana por casamento?

Também conhecida como cidadania italiana por matrimônio, é uma forma de naturalização concedida pelo governo italiano aos cônjuges de cidadãos italianos. Ou seja, se você é casado(a) com um(a) italiano(a) ou com alguém que já reconheceu a sua cidadania italiana, você pode solicitar a sua naturalização por casamento.

A grande vantagem dessa modalidade de cidadania é que ela não depende da ascendência italiana, ou seja, não é necessário ter um antepassado italiano para ter direito. Basta comprovar o vínculo matrimonial com um(a) cidadão(ã) italiano(a).

Quem tem direito à naturalização italiana por casamento?

Para reconhecer a cidadania italiana por matrimônio, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar casado(a) há pelo menos 3 anos com um(a) cidadão(ã) italiano(a), se residir no Brasil, ou há pelo menos 2 anos, se residir na Itália;
  • Caso o casal possua filhos e more no exterior, é necessário estar casado há pelo menos 18 meses e caso more na Itália, apenas 12 meses;
  • Comprovar conhecimento suficiente da língua italiana (nível B1 ou superior).

Casos especiais

Apesar de ser um procedimento relativamente mais simples, a naturalização por casamento possui alguns casos especiais que devem ser observados:

  • Se o casal tiver se casado antes de 27 de abril de 1983, a esposa do cidadão italiano adquiriu automaticamente a cidadania italiana por casamento, sem necessidade de solicitação. Porém, ela perde a cidadania caso o marido tenha falecido antes dessa data. A mesma regra se aplica ao divórcio acontecido ou transcrito na Itália antes de 27/04/1983.
  • Caso o marido italiano tenha se naturalizado brasileiro antes de 19 de maio de 1975, a esposa perde a cidadania italiana por casamento. Porém, caso o marido tenha adquirido cidadania brasileira após essa data, a cidadania italiana é mantida.

União estável dá direito a cidadania italiana por casamento?

É importante destacar que na Itália união estável não se equipara a um casamento civil, diferentemente do que acontece no Brasil. Na prática, ela é interpretada pela justiça italiana como mera vontade de duas pessoas do mesmo sexo ou de sexos opostos conviverem juntos, compartilhando sentimentos e a mesma residência. Portanto, a união estável por si só não configura direito ao cônjuge estrangeiro de solicitar a cidadania italiana por matrimônio.

No entanto, se a união estável for convertida em união civil, é possível que o marido ou a esposa de um cidadão italiano ingresse com o pedido de reconhecimento da cidadania. Contudo, vale observar que também nesse caso é preciso respeitar o período mínimo de casamento para dar entrada no pedido, que normalmente varia de 18 a 36 meses.

Naturalização italiana por casamento homoafetivo é possível?

Por meio da Lei nº 76, publicada em 20 de maio de 2016, a Itália passou a reconhecer legalmente o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Isso significa que após o casamento, ambas as partes adquirem os mesmos direitos e deveres, incluindo o direito ao reconhecimento da cidadania italiana por casamento e de usar o sobrenome do cônjuge.

O direito à naturalização por matrimônio, nesse caso, segue as mesmas regras do casamento heterossexual. Ou seja, é preciso aguardar 3 anos para ingressar com o pedido caso o casal more no exterior ou 2 anos caso resida na Itália. Vale lembrar que em ambos os casos, o prazo é reduzido pela metade se o casal possuir filhos.

Quais são os documentos necessários para obter a cidadania italiana por casamento?

Para solicitar a naturalização por matrimônio, é preciso reunir os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento do(a) requerente;
  • Estratto per riassunto dai registri di matrimonio (certidão de casamento transcrita na Itália), original, emitido pelo Comune italiano de competência; 
  • Certidão negativa de naturalização do(a) cônjuge italiano(a);
  • Certidão negativa de antecedentes criminais do(a) requerente emitidas pelo país de residência;
  • Comprovante de residência do casal na Itália ou no exterior;
  • Certificado de proficiência em língua italiana (nível B1 ou superior).

É importante salientar que todos os documentos devem ser traduzidos para o italiano por um tradutor juramentado e apostilados em cartório.

Como solicitar?

O pedido de reconhecimento da naturalização por matrimônio deve ser feito inicialmente online junto ao portal do “Ministero Dell’interno”

Após o envio do pedido, é preciso aguardar a análise do processo, que pode levar até 48 meses. Durante esse período, é possível acompanhar o andamento do processo pelo mesmo portal, usando um código de acesso fornecido pelo sistema.

Se o pedido for aprovado, o(a) requerente será convocado(a) pelo consulado italiano da jurisdição da sua residência para apresentar todos os documentos – originais e cópias – declarados no pedido. Consulte aqui a lista de consulados italianos no Brasil.

Feito isso, o último passo é fazer o juramento de fidelidade ao Estado Italiano e receber o seu certificado de cidadania italiana por casamento. De posse do certificado, poderá solicitar o seu passaporte italiano.

Qual é a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada?

Obter a cidadania italiana por casamento pode ser um processo complexo e demorado, que exige muita atenção e cuidado com os documentos e os procedimentos. Por isso, é fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada para auxiliar em todas as etapas do processo.

Uma assessoria jurídica especializada em naturalização italiana como a RRL pode oferecer os seguintes benefícios:

  • Verificar se o(a) requerente tem direito à cidadania italiana por casamento;
  • Verificar a validade e a conformidade dos documentos necessários;
  • Providenciar as traduções juramentadas e o apostilamento dos documentos;
  • Auxiliar no preenchimento e no envio do formulário eletrônico pelo portal online do Ministério do Interior italiano;
  • Acompanhar o andamento do processo e resolver eventuais pendências ou solicitações;
  • Agilizar o processo de preparação da documentação e aumentar as chances de sucesso no pedido de reconhecimento da naturalizaçao por matrimonio 

Como apresentamos neste artigo, a cidadania italiana por casamento é uma forma de reconhecer a sua ligação com a Itália e usufruir de diversos benefícios. No entanto, esse é um processo complexo e demorado, que envolve diversas etapas e requisitos. Por isso, é fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada, que possa orientá-lo em todas as fases do processo. Se você tem interesse em obter a naturalização italiana por matrimônio, entre em contato com a RRL Cidadania Italiana e saiba como podemos ajudar. Oferecemos todo o suporte que você precisa para realizar o seu sonho de se tornar um cidadão italiano, desde a busca de documentos e apostilamento até a conclusão do processo. Fale com um especialista no assunto.

Cidadania italiana por linha materna para nascidos antes de 1948: como solicitar?

Publicado em: 12/07/2023

Você sabe o que é cidadania italiana por linha materna? Em princípio, é um tipo de cidadania que se adquire por meio de uma mulher na linha de transmissão. No entanto, nem sempre essa transmissão foi possível, pois até 1948 as mulheres italianas não tinham os mesmos direitos dos homens e sofriam restrições legais para transmitir a sua cidadania aos seus filhos e descendentes. Portanto, a cidadania italiana por via materna é uma forma de corrigir a discriminação histórica sofrida pelas mulheres italianas e seus descendentes, reconhecendo o direito à cidadania aos filhos nascidos antes de 1º de janeiro de 1948, data em que entrou em vigor a Constituição da República Italiana, que garantiu a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Se você possui um antepassado nesse contexto, não perca a oportunidade de ler este artigo até o final. Nele, você vai entender que mesmo com esse pequeno empecilho você pode ter seus direitos como cidadão italiano devidamente reconhecidos. Acompanhe!

Entendendo o conceito de cidadania italiana

Muito se ouve falar sobre reconhecer a cidadania italiana, mas você sabe o que isso significa? A cidadania italiana é o vínculo jurídico que liga uma pessoa ao Estado italiano, conferindo-lhe direitos e deveres. Ela pode ser adquirida por nascimento, casamento, naturalização ou reconhecimento e é baseada no princípio do “iure sanguinis” (direito de sangue), que permite a transmissão da cidadania de geração em geração, independentemente do local de nascimento.

Quais são os benefícios de ter dupla cidadania?

Ter a cidadania italiana oferece ao indivíduo uma série de vantagens, tais como:

    • Livre circulação, residência e trabalho nos países da União Europeia;
    • Direito à assistência médica e à educação pública na Itália e nos demais países europeus;
    • Poder participar de concursos públicos e de programas de intercâmbio acadêmico ou profissional na Europa;
    • Poder usufruir de acordos bilaterais entre a Itália e outros países, como Brasil, Estados Unidos, Canadá, entre outros;
    • Poder tirar passaporte italiano e outros documentos oficiais;
    • Direito de votar e ser votado nas eleições italianas e europeias;
    • Preservar e transmitir a cultura e a história italianas às futuras gerações.

Como solicitar a cidadania italiana por linha materna?

Como vimos anteriormente, a cidadania italiana por descendência materna é aquela que se transmite por meio de uma mulher na linha de transmissão. Nesse caso, há que se considerar dois fatores: se os filhos dessa mulher nasceram antes ou após 1948. Vale lembrar que antes dessa data, apenas os homens transmitiam a cidadania aos seus filhos. Porém, se você tem uma mulher na linha de transmissão com filhos nascidos antes de 1948, nós, da RRL Cidadania Italiana, temos uma boa notícia: você pode solicitar o seu reconhecimento por via judicial. Nesse caso, é fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada nesse tipo de cidadania para orientá-lo sobre os documentos necessários, preparar a petição inicial, acompanhar o andamento do processo e comunicar você sobre o resultado.

Como reconhecer a cidadania italiana por via judicial?

A cidadania italiana por via judicial é um processo que se realiza perante a justiça italiana, através de uma ação protocolada diretamente no tribunal que atende o local de nascimento do antepassado italiano. Como a ação é feita diretamente na Itália, é preciso contratar um advogado habilitado para representá-lo neste país, sem que você precise se ausentar do Brasil. O objetivo do processo é obter uma sentença favorável que declare o direito à cidadania italiana por parte de mãe, avó, bisavó ou trisavó materna.

Para ingressar com o processo de cidadania italiana por via materna, é necessário reunir os documentos que comprovem o vínculo familiar com a mulher italiana, como certidões de nascimento, casamento e óbito de todos os seus descendentes até você, requerente. Quanto tempo demora? O processo judicial para reconhecer a cidadania italiana por linha materna para descendentes nascidos antes de 1948 pode levar de 18 a 36 meses Após a obtenção da sentença favorável, o advogado solicitará a transcrição da decisão nos registros civis italianos e a emissão das certidões de nascimento italianas dos reconhecidos. Com esses documentos em mãos, os novos cidadãos poderão solicitar o seu registro AIRE (para aqueles que vivem fora da Itália), passaporte italiano e aproveitar todos os benefícios da nova cidadania.

A importância de contar com uma assessoria jurídica especializada em cidadania italiana

Se você tem uma mulher na linha de transmissão da cidadania italiana e quer reconhecer o seu direito, o melhor caminho é contar com serviços jurídicos especializados. Até mesmo porque trata-se de um procedimento burocrático, composto por várias etapas, que exige a apresentação de vários documentos e a representação de um advogado para dar entrada na ação na Itália e acompanhar o andamento do processo. Se você quer realizar o seu sonho de ter a cidadania italiana por linha materna, a RRL Cidadania Italiana pode te ajudar a conquistar esse objetivo. Desde 2015 no mercado, a empresa conta com advogados e especialistas experientes, e oferece uma assessoria completa para quem deseja obter a cidadania italiana por via materna ou paterna, seja no Brasil ou na Itália. Nossa equipe é altamente qualificada e capacitada para oferecer todo o suporte que você precisa, desde a análise do seu caso e escolha da modalidade de reconhecimento mais apropriada até a obtenção do seu passaporte italiano.Acesse o site da RRL, conheça os nossos serviços e realize o seu sonho de se tornar um cidadão italiano com segurança, transparência, atendimento humanizado e preços justos. Entre em contato conosco e solicite um orçamento sem compromisso. Estamos à disposição para tirar todas as suas dúvidas e ajudar você nessa jornada!

Quem tem direito à cidadania italiana? Entenda se você tem direito

Publicado em: 03/07/2023

Cidadania italiana é o status jurídico oficial que concede aos indivíduos os direitos e privilégios pertencentes aos cidadãos italianos. Eles incluem o direito de residir, trabalhar e votar na Itália, além de outros direitos civis e políticos. Se você é descendente de italianos, casou-se com um italiano ou apresenta outros requisitos elegíveis, pode se tornar um cidadão do país. Neste artigo, vamos explicar quem tem direito à cidadania italiana, quais são os tipos de processo, quais documentos são necessários e onde você pode solicitar o seu reconhecimento. Acompanhe!

O que é a cidadania italiana?

A cidadania italiana é o direito de nascimento ou direito adquirido de ser considerado um cidadão italiano. Com o reconhecimento da cidadania, você passa a ter direito a todos os benefícios e direitos de um cidadão italiano, como votar, trabalhar, residir, estudar e viajar livremente na Itália e na União Europeia. Além disso, você também passa a ter acesso aos serviços públicos italianos, como saúde, segurança social e serviços de imigração.

Quem tem direito à cidadania italiana?

Em princípio, a cidadania italiana é um direito concedido às pessoas que nascem no país (italianos natos) e pode ser transmitido de geração em geração. Todavia, a cidadania também pode ser adquirida por outras formas, como as que explicaremos a seguir:

Pessoas com antepassados italianos

A cidadania por descendência é a forma mais comum entre os brasileiros e é baseada no princípio do direito de sangue (Iure sanguinis). Isso significa que se você tem um antepassado italiano na sua árvore genealógica (pais, avós, bisavós, trisavós), você pode ter direito à cidadania italiana, independentemente do número de gerações. “Tirar esta parte a seguir porque mesmo que haja a naturalização seria possível, existe alguns detalhes….” Isso, claro, desde que nenhum dos seus antepassados italianos tenha renunciado à cidadania italiana ou se naturalizado brasileiro antes do nascimento do filho. Além disso, há algumas regras específicas para os casos de descendência por linha materna. Se o seu antepassado italiano for uma mulher e ela tiver tido um filho antes de 1948 (ano em que as mulheres italianas passaram a ter o direito de transmitir a cidadania), você só poderá solicitar a cidadania italiana por via judicial, entrando com uma ação na Itália.

Pessoas casadas com cidadãos italianos

Outra forma de obter a cidadania italiana é por casamento. Se o seu cônjuge é italiano, você pode solicitar a Naturalização por Matrimônio após um período que varia entre 18 e 36 meses, dependendo do local de moradia e se o casal tem filhos ou não. Para pedir a naturalização, nesses casos, o governo italiano pode fazer algumas exigências além das que já são comuns, como a comprovação da fluência no idioma italiano.

Pessoas que residem na Itália por mais de 10 anos

Esse é um período exigido de cidadãos não europeus, mas o prazo pode ser reduzido para alguns casos específicos. Pessoas adotadas por italianos, por exemplo, podem ter o período de residência reduzido para 5 ou 7 anos. Já cidadãos europeus precisam residir apenas 4 anos na Itália para ter a cidadania reconhecida. Para indivíduos com antepassado italiano de até 2º grau, o prazo é ainda menor: apenas 3 anos.

Pessoas com direito à cidadania italiana por mérito e leis especiais

São dois tipos de cidadania concedidos em situações especiais. A cidadania italiana por mérito é concedida pelo Presidente da Itália e contempla pessoas estrangeiras que tenham feito algum esforço pelo país. Já a cidadania por leis especiais, como o próprio nome sugere, contempla beneficiários de leis, acordos e tratados, tais como:

  • Tratado de Paris;
  • Tratado de Osimo;
  • Pessoas que vieram do Império Austro-Húngaro e seus descendentes.

Como saber quem tem direito à cidadania italiana?

Para saber se você tem direito à cidadania italiana, você precisa fazer uma pesquisa genealógica e levantar algumas informações sobre o seu antepassado italiano, como:

  • Data e local de nascimento;
  • Data e local de casamento;
  • Data e local de óbito;
  • Data e local de chegada ao Brasil;
  • Data e local de naturalização brasileira (se houver).

Essas informações muitas vezes podem ser encontradas em certidões em inteiro teor ou conversando com familiares e conhecendo assim um pouco mais da história de sua família. Você também pode consultar os arquivos públicos brasileiros e italianos ou contratar uma assessoria especializada que oferece o serviço de pesquisa genealógica, como a RRL Cidadania Italiana.

Com esses dados em mãos, você poderá verificar se o seu antepassado italiano transmitiu ou não a cidadania para os seus descendentes e se você se enquadra nas regras para solicitar o reconhecimento.

Quais são os tipos de processos para obter a cidadania italiana?

Basicamente existem dois tipos principais de processos para obter o reconhecimento do direito à cidadania italiana: o administrativo e o judicial. O processo administrativo pode ser feito no consulado italiano no Brasil que atende a região onde você mora ou diretamente na Itália, caso você more no país. Já o processo judicial é feito diretamente na Itália com o auxílio de uma assessoria jurídica especializada. Nesse caso, você não precisa residir na Itália nem comparecer ao tribunal, pois o advogado irá representar você e os demais membros da sua família. O processo judicial é indicado para os casos em que há impedimentos no processo administrativo, como:

  • Descendência por linha materna anterior a 1948;
  • Falta de documentos ou erros nas certidões;
  • Demora excessiva para realizar o pedido diretamente nos consulados onde a lista de espera é de mais de 10 anos. (contra a fila).

Quais documentos são necessários para obter o reconhecimento da cidadania italiana?

Os documentos necessários para obter a cidadania italiana variam conforme o tipo de processo e a forma de obtenção da cidadania. Mas, em geral, são exigidos os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento, casamento e óbito do antepassado italiano e de todos os seus descentes até o requerente;
  • Certidão negativa de naturalização do antepassado italiano (CNN);
  • Certidão de nascimento dos filhos menores do requerente (se houver);
  • Para reconhecimento de cidadania italiana por casamento, certidão de nascimento do cônjuge italiano, certidão de casamento e certificado de conhecimento da língua italiana nível B1.

Cabe ressaltar que todos esses documentos devem ser traduzidos para o italiano por um tradutor juramentado, autenticados(remover não precisa) e apostilados pelo cartório. E, que dependendo do tipo de processo, o reconhecimento da cidadania pode demorar entre 2 e 12 anos (Remover essa pare do prazo) Agora que você já sabe quem tem direito à cidadania italiana e quais documentos são necessários para comprovar o vínculo familiar, já pode solicitar a sua. Para facilitar e acelerar o seu pedido, conte com a assessoria jurídica especializada da RRL Cidadania Italiana. Conosco, você poderá contar com o apoio e o conhecimento de quem já tem experiência na área e sabe como conduzir o seu processo da melhor forma possível. Assim, você terá mais chances de obter o reconhecimento do seu direito de forma rápida, eficiente, segura e acessível. Fale com nossos especialistas e realize o seu sonho de ser um cidadão italiano!